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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar suspendendo decisões proferidas em execução trabalhista que determinaram o bloqueio de cerca de R$ 125 milhões depositados no Fundo Garantidos de Créditos (FGC), com o fim de pagar dívidas trabalhistas da companhia aérea Vasp, que se encontra em processo falimentar. Os recursos bloqueados eram […]
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Gilmar Mendes reafirma no STF que juízo falimentar é quem executa dívida trabalhista
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar suspendendo decisões proferidas em execução trabalhista que determinaram o bloqueio de cerca de R$ 125 milhões depositados no Fundo Garantidos de Créditos (FGC), com o fim de pagar dívidas trabalhistas da companhia aérea Vasp, que se encontra em processo falimentar. Os recursos bloqueados eram […]
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GEN Jurídico
07/11/2013