Em caso de falência de instituição financeira[1], como é classificado o crédito dos correntistas que possuem valores nela depositados? Podem os correntistas fazer pedido de restituição[2], alegando que os valores em questão não seriam de propriedade da instituição financeira, mas deles? A resposta é negativa. A matéria, ainda na vigência da legislação falimentar anterior (Decreto-lei […]

Leia mais ->