– O dolo se configura nas violações do direito cometidas voluntàriamente pelo agente, com a representação do resultado e a execução consentida dos atos capazes de causá-lo. – A culpa ocorre nas violações cometidas involuntàriamente, para as quais, entretanto, o agente contribui pela imprudência, negligência ou imperícia de seus próprios atos. – Um dos princípios […]

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