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exercício abusivo do direito

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A locução substantiva assédio processual etiqueta a situação na qual uma parte, a serviço de interesses menores, demanda para causar dano a outra parte. É a própria relação jurídica processual, envolvendo a parte atingida como ré, com todas as incertezas, custos e incômodos daí decorrentes, que funciona como a causa eficiente dos danos. O processo […]

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assedio processual

Assédio processual: o abusivo exercício do direito de demandar e o interesse processual

Zulmar Duarte

Zulmar Duarte

24/03/2022

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