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O debate está sobre a mesa. O STF, no embalo das ações penais e das prisões de políticos e empresários de alto escalão, discute se a prisão após o julgamento da segunda instância é inconstitucional ou não. Entre outros fundamentos, o principal deles está no texto do artigo 5.º, LVII, da Constituição Federal, que estabelece: “ninguém […]

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Segunda Instância

Prisão após julgamento da Segunda Instância: Justo ou Precipitado?

Marcelo Mendroni

Marcelo Mendroni

16/04/2018

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