Comércio eletrônico: lista negra do Procon tem 388 sites

— Matéria publicada no Portal Estado de S. Paulo —  De acordo com a entidade, esses endereços oferecem ‘alto risco’ para o consumidor A Fundação Procon incluiu em sua lista negra na semana passada mais três sites de comércio eletrônico que devem ser evitados pelo consumidor. Com isso, já são 388 endereços eletrônicos na lista. O […]

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Senado aprova cotas para negros em concursos públicos federais

— Matéria publicada no Portal Estado de S. Paulo — por Ricardo Brito O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto que institui uma reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A proposta, enviada pelo poder Executivo no final do ano passado ao Congresso e que […]

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Governo quer novo tipo de emprego temporário

— Matéria publicada no Portal Estado de S. Paulo —  Para atender Copa e Olimpíada, nova regra pode permitir contratos de 14 dias seguidos, sem registro em carteira De olho na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos, o governo vai editar medida provisória (MP) para alterar a sexagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criar uma nova modalidade de […]

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Por unanimidade, Câmara aprova fim do voto secreto no Legislativo

Lembrando que agora a PEC seguirá para o Senado, onde será votada em dois turnos. Confira a matéria na íntegra:   — Matéria publicada no Portal Estado de S. Paulo — Decisão incide sobre votações no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas, além das Câmaras Municipais e a Distrital; 452 deputados votaram Após a sessão da última quarta-feira que manteve […]

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Número de divórcios freia, mas são 45 por dia

Autor da Editora Forense, o professor Arnaldo Rizzardo foi destaque em matéria sobre divórcio, publicada no portal O Estado de S. Paulo. Rizzardo falou sobre a atuação do Superior Tribunal de Justiça diante da separação e alienação parental. Confira a matéria na íntegra.   — Matéria publicada no Portal Estado de S. Paulo — Mesmo simplificado, nem todos ainda querem optar pelo […]

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Relator retira inovações do novo Código Penal

— Matéria publicada no Portal Estado de S. Paulo — Parecer desiste de legalização da eutanásia e do aborto, mas inclui corrupção como crime hediondo e endurece uma série de penas O relator do projeto de mudança no Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou o parecer preliminar, retirando do texto propostas polêmicas como a legalização do aborto e […]

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Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde

— Matéria publicada no Portal Estado de S. Paulo — Um dia após Orçamento impositivo, Câmara impõe novamente sua vontade; em troca, governo conseguiu evitar que ao menos 60% do excedente em óleo fosse para a União Numa votação relâmpago, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 14, o projeto de lei que destina os royalties do petróleo à educação e […]

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Justiça Eleitoral repassa dados de 141 milhões de brasileiros para a Serasa

— Matéria publicada no portal Estado de S. Paulo — Empresa privada que gerencia informações sobre a situação de crédito dos consumidores do País passa a ter acesso a nomes, data de nascimento e até o nome da mãe dos eleitores O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa […]

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Poderosa demais

— Artigo publicado no portal Estado de S. Paulo — Por Debora Diniz* Por ser bela, rica e famosa, Luana Piovani não seria ‘oprimida e subjugada’ o bastante para ter direito à proteção da Lei Maria da Penha, entendeu juiz Luana Piovani é uma atriz. E, ainda, uma mãe bonita, jovem e famosa. O desembargador Sidney Rosa da Silva […]

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Comissão da Câmara aprova novo Código de Processo Civil

— Matéria publicada no portal Estado de S. Paulo — Aprovada em Comissão Especial da Câmara, proposta de novo código deve ir ao plenário da Casa em agosto, antes de seguir para o Senado Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 17, a nova proposta de Código de Processo Civil, que deverá ser votada […]

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Comissão do Senado aprova lei dos concursos

— Matéria publicada no portal Estado de S. Paulo —  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira, 27, o projeto de lei que cria regras para os concursos públicos realizados pelo governo federal. Entre as novidades, o texto prevê o fim do chamado cadastro reserva. Nesse tipo de concurso, não há um número específico […]

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Barroso, agora ministro, diz que STF aumentou rigor ao julgar o mensalão

— Matéria publicada no portal Estado de S. Paulo —   Aprovado ontem pelo Senado para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luís Roberto Barroso afirmou que o julgamento do mensalão foi “um ponto fora da curva” e que, em comparação com jurisprudências da Corte, as sentenças teriam sido mais duras. Na sabatina, […]

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O colapso do sistema prisional

— Matéria publicada no portal Estado de S. Paulo —  A falta de vagas no sistema prisional para o cumprimento de pena em regime semiaberto está levando os juízes a autorizar condenados a cumprir a pena em casa. Na prática, a decisão põe em liberdade o condenado que poderia trabalhar de dia, passando a noite, no entanto, num […]

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Governo deve apresentar proposta de punição severa para tráfico de drogas

— Matéria publicada no portal Estado de S. Paulo —  Nesta sexta-feira, dia 3, nova versão deve prever pena menor para pequenos traficantes O governo deve apresentar nesta sexta-feira, dia 3, uma proposta alternativa ao Projeto de Lei do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que trata da intensificação das penalidades para traficantes de drogas. Atualmente, a lei prevê cinco […]

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A reforma dos Códigos

— Artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo — Preocupada com os problemas que estão surgindo com a reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tomou duas importantes iniciativas. Primeiro, advertiu o Congresso para a má qualidade dos dispositivos relativos aos crimes financeiros, alegando que a tipificação […]

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81 conselheiros elegem nesta quinta o novo presidente da OAB federal

— Matéria publicada no jornal Estado de S. Paulo —  Entidade que representa 750 mil advogados escolhe, entre um candidato do Piauí e outro do Paraná, quem a comandará pelos próximos três anos   Oitenta e um conselheiros da OAB federal escolhem nesta quinta-feira, 31, quem presidirá, pelos próximos três anos, a entidade que representa 750 mil advogados de […]

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Começa a valer norma mais rígida para a lei seca

— Matéria publicada no jornal Estado de S. Paulo —  A tolerância zero no trânsito em relação ao consumo de bebidas alcoólicas agora é para valer. O motorista que for apanhado com qualquer concentração de álcool no organismo, mesmo causada por um simples bombom de licor, será autuado por infração gravíssima. Se o teor alcoólico estiver acima […]

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