A Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016, com início de vigência a partir da data de sua publicação (art. 15), ocorrida no Diário Oficial da União de 13 de maio 2016, dispõe sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. […]

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Após 133 anos da sua morte, Luiz Gama será homenageado e reconhecido como advogado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Gama libertou mais de 500 escravos, os quais podiam pagar pela carta de alforria, mas permaneciam escravizados. Por ser negro, ele foi impedido de entrar na faculdade de Direito, porém não deixou de estudar e de […]

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