I – Princípio da Equidade: histórico e aplicabilidade Equidade, no vernáculo, possui significado correspondente à “disposição de reconhecer igualmente o direito de cada um.[1] Aplicar a justiça àquele caso em concreto, ou “justiça do caso em concreto,” são formas de identificar a equidade no Direito Civil brasileiro. Platão[2] e Aristóteles[3], nos primórdios da civilização, deixaram […]

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Saúdo os vizinhos argentinos pela entrada em vigor do novo Código Civil em 1/8/2015. A lei n. 26.994 foi promulgada em 18/12/2014. Ao lado da constituição, trata-se da espinha dorsal do sistema jurídico de qualquer país, ostentando a nobre missão de regular as múltiplas relações que as pessoas estabelecem em suas esferas existencial e patrimonial, […]

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