A criação de entidades privadas pelo Estado para integrar a sua administração indireta gera inúmeros problemas e, consequentemente, soluções divergentes, algumas delas de duvidosa constitucionalidade. E nem poderia ser diferente, considerando seu hibridismo – num momento, atuam como Estado e noutro, como empresas da iniciativa privada. Um desses problemas – que, registre-se, não deveria existir […]

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