A Lei nº 13.165/2015, minirreforma eleitoral, promoveu substanciais mudanças na legislação eleitoral, que nortearão as Eleições Municipais 2016. O artigo tem por fim assinalar, sob a ótica do pleito deste ano, as principais alterações. 1) Duração da campanha eleitoral: o período foi reduzido pela metade, de 90 para 45 dias, podendo ser iniciada, sem restrições, […]

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