ARTIGOS
A alegação de déficit nas contas da Previdência Social não é verdadeira. A Reforma da Previdência Social tem outros objetivos, como explicam os estudiosos do tema. Há flagrante contradição deste Governo (nos seus propalados “120 dias” em razão da manutenção da Desvinculação das Receitas da União pela EC 93/2016. O primeiro argumento lançado pelo Governo envolve […]
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Esclarecendo a Reforma da Previdência – Parte 1
Carlos Alberto Pereira de Castro
01/02/2017
ARTIGOS
FINANCEIRO E ECONÔMICO
Com Emenda Constitucional 93, entes ganham verbas livres de “carimbos” A recente Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016, conferiu uma substancial modificação ao mecanismo de desvinculação de receitas da União, não apenas aumentando o seu percentual de 20% (vinte por cento) para 30% (trinta por cento), mas também alterando as receitas […]
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As novas desvinculações de receitas dos Estados e Municípios
Marcus Abraham
24/01/2017