Uma análise crítica da responsabilidade por ricochete adotada pelo Superior Tribunal de Justiça. Resumo: O presente artigo analisa criticamente as soluções dadas pelo Superior Tribunal de Justiça aos casos de responsabilidade penal de pessoas jurídicas. Propõe-se a adoção de um modelo de ação significativo e um dolo normativo como fórmula de estabelecimento de novas regras […]

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