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do Código Civil de 2002

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A união estável traz para os aplicadores do Direito grandes dificuldades na análise dos seus elementos caracterizadores. Nos termos do que consta do art. 1.723, caput, do Código Civil de 2002, dispositivo fundamental para a análise do tema, “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência […]

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União estável e namoro qualificado

União estável e namoro qualificado [1]

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce

29/03/2018

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