ARTIGOS
PENAL
Em que pese não termos, em nosso vernáculo, algo para exprimir a tradução de upskirting, trata-se de uma prática (ou fetiche) de fotografar e registrar imagens, em locais públicos ou privados, por debaixo da saia, vestido ou pelas entranhas de peças de roupa de uma pessoa sem o seu consentimento. Geralmente, os adeptos dessa prática […]
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A Prática de Upskirting é Crime no Brasil?
Joaquim Leitão Júnior
15/02/2019
PENAL
Artigo escrito em coautoria com Marcel Gomes de Oliveira* COMENTÁRIOS À LEI Nº. 13.718/2018 No ímpeto desenfreado de produção legislativa, da inflação legislativa, populismo penal e ano eleitoral, o legislador ordinário aprovou a Lei nº. 13.718/2018, publicada e com vigência a partir da data de sua publicação, ou seja, com plena vigência a partir do […]
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As Inovações Legislativas aos Crimes Sexuais no Enfrentamento à Criminalidade
Joaquim Leitão Júnior
30/11/2018
PENAL
Artigo escrito em coautoria com Bruna Azevedo de Castro* O delito de importunação sexual acaba de ser introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 12.850/2018, entre os crimes contra a liberdade sexual (art. 215-A, CP). A referida lei promove algumas outras alterações no tratamento jurídico-penal da liberdade e dignidade sexuais, todas voltadas ao […]
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Importunação Sexual: Primum Examen
Luiz Regis Prado
29/11/2018