Com a expressão processo em seu sentido mais amplo possível, podemos detectar no âmbito da aplicação do Direito Tributário a existência de três processos diferentes. Há uma série de atos por intermédio dos quais a autoridade competente verifica a ocorrência do fato gerador do tributo, determina-lhe o montante, define o sujeito passivo e, se for […]

Leia mais ->

O Dr. Hugo de Brito Machado Segundo falou sobre a 11ª de sua obra Processo Tributário. Confira: Conheça a obra   Veja também: Hugo de Brito Explica a Súmula 622 do STJ Introdução ao Livro Manual de Direito Tributário Hugo de Brito Segundo Discute sobre Inteligência Artificial e seu Uso no Direito Tributário Conheça as […]

Leia mais ->