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Direito penal premial

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RESUMO: A importação de mecanismos compatíveis com o plea of bargaining para os países da civil law tem sido objeto de estudos e debate no âmbito doutrinário. De modo geral discute-se se a colaboração premiada é uma replicação do instituto do plea of bargaining com a incorporação automática do modelo norte-americano ou uma adaptação do […]

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Colaboração premiada

Colaboração premiada: uma versão do plea bargaining adaptada ao civil law? Releitura do instituto originário – ou sua adaptação – à luz da jurisprudência

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01/08/2023

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