ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Tenho algumas vezes ouvido e lido que o novo Código de Processo Civil seria o “código dos advogados”.[1] Devo dizer, desde logo, que não concordo com este epíteto. Afinal, seria estranho — para dizer o mínimo — que um código de advogados desse ao juiz tantos poderes. A leitura do artigo 139 do novo CPC […]
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Novo CPC ampliou sobremaneira os poderes do juiz
Alexandre Freitas Câmara
27/06/2016
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NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Devido processo legal ou devido processo constitucional? 3. O devido processo constitucional e as garantias constitucionais . 4. Devido processo e participação: o papel do contraditório na construção de um devido processo constitucional. 5. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO A Constituição brasileira estabelece, em seu art. 5º, LIV, que “ninguém será privado da […]
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Dimensão processual do princípio do devido processo constitucional
Alexandre Freitas Câmara
15/10/2015