No início deste mês, a Constituição Federal de 1988 completou 34 anos de vigência. Um tema candente desde a sua promulgação, e que merece a nossa reflexão, é o da relação política e financeira que foi desenhada para a convivência entre os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – na realização das suas funções. Afinal, diuturnamente […]

Leia mais ->