ARTIGOS
CIVIL
No último post, em 11 perguntas e respostas esquadrinhei os pontos controversos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Não me coloco entre aqueles que concebem o Estatuto como uma lei iconoclasta, exterminadora de uma secular tradição civilista – a teoria das incapacidades -, ou mesmo como portadora do gérmen da aniquilação da segurança jurídica, edificada em […]
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O Fim da Interdição – A Biografia não Autorizada de uma Vida
Nelson Rosenvald
13/10/2015
ARTIGOS
CIVIL
DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
1) A Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) é o primeiro tratado internacional de direitos humanos aprovado pelo Congresso Nacional conforme o procedimento qualificado do § 3º do art. 5º da Constituição Federal (promulgado pelo Decreto 6.949/2009 e em vigor no plano interno desde 25/8/2009). Como o Sr. avalia o impacto da […]
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Tudo que você precisa para conhecer o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Nelson Rosenvald
05/10/2015