1. O Ministério Público O Ministério Público, órgão de origem francesa, surgiu com a instituição da Justiça Pública, que tem como um dos princípios basilares a imparcialidade da jurisdição. Sendo imparcial a função estatal de dirimir os conflitos, houve necessidade de se criar um órgão que velasse pela aplicação da lei, mormente no campo penal, […]

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