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Começamos por resumir, em tópicos, as ideias centrais deste artigo: Introdução Este artigo1 discute se a condenação criminal por qualquer crime de gênero (especificamente crimes em razão da condição do sexo feminino) implica inexoravelmente a perda, pelo criminoso, do poder familiar, da tutela ou da curatela bem como a perda do vínculo com o Poder Público. […]
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Crime de gênero contra a mulher: perda de função pública e destituição do poder familiar, da tutela ou da curatela à luz do Pacote Antifeminicídio (lei 14.994/24)

Carlos E. Elias de Oliveira
26/02/2025