ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
É certo que do ponto de vista técnico, absolutamente inadequado apontar que uma lei “pega ou não pega”. Mas essa é, inegável e infelizmente, uma característica que se verifica por vezes no Brasil: leis ineficazes – apesar de existirem e serem válidas[1]. E, rumo ao 4º ano de promulgação e 3º ano de vigência do Novo […]
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O Novo CPC ‘não pegou’: casos em que o STJ simplesmente não aplica o Código
21/01/2019
ARTIGOS
PROCESSO CIVIL
Os incisos IX e X do artigo 313 do CPC/2015 foram inseridos no Código pela Lei nº 13.363/2016. Essa lei, que alterou Estatuto da Advocacia (Lei no 8.906/1994) e o CPC/2015, estipulou direitos e garantias à advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e ao advogado que se tornar pai. Desnecessário é dizer que […]
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A Suspensão dos Prazos em Virtude de Parto, Adoção ou Paternidade
Elpídio Donizetti
31/08/2018
ARTIGOS
CIVIL
Como escrevi pela primeira vez no ano de 2007, o art. 1.604 do Código Civil consagra a chamada ação vindicatória de filho, estabelecendo que “ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro”. O tema foi tratado em artigo científico apresentado quando do VI Congresso […]
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Da Ação Vindicatória de Filho – Análise Diante da Recente Decisão do STF sobre a Parentalidade Socioafetiva
Flávio Tartuce
31/08/2018
ARTIGOS
CIVIL
Uma das mudanças mais impactantes trazidas pelo CPC/15 ao mercado imobiliário foi determinar que o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, passaram a ter eficácia executiva (art. 784, X), buscando dar mais eficiência no recebimento de tais valores […]
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A eficácia do crédito condominial no CPC/15 e na jurisprudência: aspectos práticos
Haroldo Lourenço
03/01/2018