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Contratos de Aquisição de Imóveis

CIVIL

IMOBILIÁRIO

NA MÍDIA

Descubra com o professor Flávio Tartuce o novo cenário jurídico dos contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou de loteamento e como ficou a aplicação do art. 413 do CC para a redução de multas. O programa faz parte do quadro ‘Defenda Seus Direitos‘, em que o ouvinte fica por dentro […]

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A Lei dos ‘Distratos’ e aplicação do art. 413 do CC para redução de multas

Na Rádio Justiça, Flávio Tartuce fala sobre Lei dos “Distratos” e aplicação do art. 413 do CC para a redução de multas

Flávio Tartuce

07/06/2019

ARTIGOS

CIVIL

Por Carlos E. Elias de Oliveira e Bruno Mattos e Silva* ATECNIA DO TERMO “DISTRATO” EM VÁRIOS DISPOSITIVOS O § 13 do art. 67-A da Lei nº 4.591/64 estabelece que “poderão as partes, em comum acordo, por meio de instrumento específico de distrato, definir condições diferenciadas das previstas nesta Lei”. Esse dispositivo é o único que – […]

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A Recente Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018): o Novo Cenário Jurídico dos Contratos de Aquisição de Imóveis em Regime de Incorporação Imobiliária ou de Loteamento (Parte 3)

Flávio Tartuce

07/02/2019

CIVIL

Por Carlos E. Elias de Oliveira e Bruno Mattos e Silva* Quando o ano de 2018 fechava suas cortinas, descortinou-se a “Lei do Distrato”, Lei nº 13.786, de 27 de dezembro de 2018, com o objetivo de, no ano de 2019, servir como um marco legal para os contratos de alienação de imóveis “na planta”. Em suma, […]

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A Recente Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018): O Novo Cenário Jurídico dos Contratos de Aquisição de Imóveis em Regime de Incorporação Imobiliária ou de Loteamento (Parte 1)

Flávio Tartuce

10/01/2019