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Em outubro de 2009, por ocasião do aniversário de 21 anos da Constituição Federal, Migalhas chamou a atenção dos leitores para o número excessivo de emendas que a jovem Carta havia sofrido até então. Nossa Constituição já não era mais aquela da época de sua promulgação: 58 emendas desfiguravam-lhe o texto original. Mais de três […]
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Constituição já foi alterada por 72 emendas e 1.215 PECs tramitam no Congresso
Em outubro de 2009, por ocasião do aniversário de 21 anos da Constituição Federal, Migalhas chamou a atenção dos leitores para o número excessivo de emendas que a jovem Carta havia sofrido até então. Nossa Constituição já não era mais aquela da época de sua promulgação: 58 emendas desfiguravam-lhe o texto original. Mais de três […]
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GEN Jurídico
17/04/2013