Constituição aos pedaços?

O artigo “Constituição aos pedaços?” de autoria do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi publicado na edição desta quarta-feira (04), do jornal O Globo. Os últimos acontecimentos exigem uma reflexão sobre as conseqüências da condenação penal transitada em julgado. A Constituição federal possui dois dispositivos que tratam do assunto e necessitam ser interpretados […]

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