Muitos se surpreendem ao tomarem conhecimento da multiplicidade de controles a que o gestor público é submetido. Há os controles internos administrativos de cada órgão e há o controle interno sistêmico exercido pelas controladorias. Há o controle externo parlamentar, de competência do Poder Legislativa, e o controle externo técnico, sob a responsabilidade dos Tribunais de […]

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Na Assembleia Constituinte de 1988, alguns visionários propuseram a criação de um Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com a finalidade de exercer o controle externo do Poder Judiciário. Foram duramente combatidos pela aliança perversa do conservadorismo e do corporativismo. A emenda que criava o CNJ foi amplamente derrotada. Tempos depois, uma sucessão de escândalos […]

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