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A conciliação é um grande instrumento de pacificação social, sendo a vocação conciliatória da Justiça do Trabalho uma de suas premissas básicas. A CLT trata do acordo judicial, em seu art. 846: “Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. § 1º Se houver acordo lavrar-se-á termo, assinado pelo presidente e pelos litigantes, […]

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Lei – Ab-rogação tácita – Prescrição das reclamações perante a Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho e a Conciliação: breves apontamentos da utilização do contrato preliminar como meio de garantir a efetividade da conciliação

Francisco Ferreira Jorge Neto

Francisco Ferreira Jorge Neto

06/06/2019

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