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Na última sexta-feira (14), o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que se baseiam em acordos coletivos vencidos. A súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada no mês de setembro do ano de 2012, garante ao trabalhador […]

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Suspensão dos efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre a teoria da ultratividade das normas coletivas

Rogério Renzetti

Rogério Renzetti

17/10/2016

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