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compensação pecuniária

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A cláusula de compensação pecuniária por tempo de casamento ou de união estável configura uma prefixação de alimentos compensatórios, que possuem natureza jurídica indenizatória.É cabível cobrança de alimentos compensatórios suplementares no caso de insuficiência, no caso concreto, da prestação prefixada.A cláusula é devida mesmo fora do regime da separação de bens, vedado, porém, que o […]

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Compensação pecuniária por tempo de casamento ou de união estável Uma espécie de alimentos compensatórios prefixados

Compensação pecuniária por tempo de casamento ou de união estável: Uma espécie de alimentos compensatórios prefixados

Carlos E. Elias de Oliveira

Carlos E. Elias de Oliveira

11/11/2024

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Em obra publicada em 1897, René Demogue assinalava a insuficiência dos meios de proteção oferecidos pelo Direito à vítima dos danos. Lamentava o autor que era urgente que a sociedade oferecesse aos seus membros variadas e numerosas formas de reparação dos danos, afinal as lesões sofridas pelas pessoas nunca são idênticas. Se o dano injusto […]

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Formas não monetárias de reparação dos danos

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14/12/2020

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