A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta em seu livro Código Tributário Nacional Comentado a interpretação do código, a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas […]

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A ideia que nos inspirou a elaborar um Código Tributário Nacional Comentado foi a de preparar uma obra de viés didático e caráter prático. Destina-se à utilização tanto por profissionais que atuam na área tributária quanto por estudantes de graduação e pós-graduação que queiram se aprofundar na disciplina. A análise das normas do CTN é […]

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