DICAS
PROCESSO CIVIL
Código de Processo Civil Anotado, de Humberto Theodoro Jr., chega agora à sua 27ª edição. O atual CPC, concebido pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, modernizou o Direito Processual Civil brasileiro, no afã de implantar entre nós o reclamado processo justo, assegurado na ordem constitucional como direito fundamental. Leia, a seguir, a […]
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Código de Processo Civil Anotado: conheça a 27ª edição
Humberto Theodoro Júnior
28/03/2024
NOTÍCIAS
— Matéria publicada no portal Estado de S. Paulo — Aprovada em Comissão Especial da Câmara, proposta de novo código deve ir ao plenário da Casa em agosto, antes de seguir para o Senado Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 17, a nova proposta de Código de Processo Civil, que deverá ser votada […]
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Comissão da Câmara aprova novo Código de Processo Civil
— Matéria publicada no portal Estado de S. Paulo — Aprovada em Comissão Especial da Câmara, proposta de novo código deve ir ao plenário da Casa em agosto, antes de seguir para o Senado Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 17, a nova proposta de Código de Processo Civil, que deverá ser votada […]
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GEN Jurídico
18/07/2013
NOTÍCIAS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível responsabilizar empresa de estacionamento por assalto à mão armada sofrido em seu pátio por cliente que teve pertences subtraídos, mas preservou o veículo. Ao se dirigir a uma agência bancária para sacar R$ 3 mil, o usuário utilizou estacionamento que, segundo […]
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Estacionamento pago não tem responsabilidade pela segurança do cliente, apenas do veículo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível responsabilizar empresa de estacionamento por assalto à mão armada sofrido em seu pátio por cliente que teve pertences subtraídos, mas preservou o veículo. Ao se dirigir a uma agência bancária para sacar R$ 3 mil, o usuário utilizou estacionamento que, segundo […]
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GEN Jurídico
02/05/2013