A realização do direito aos alimentos é assunto que atrai a análise de distintos ramos do direito (constitucional, civil, processual, previdenciário etc.). Contudo, ao lado de muitos temas que possuem consensos, nessa quadra histórica, existem outros que motivam intensos debates. Com efeito, um dos consensos da comunidade acadêmica reside na íntima relação entre o direito […]

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