A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, deveria explicar, claramente, o que é clareza da lei; e por que a clareza do artigo 147 obnubila a clareza do artigo 105, da Lei de Execução Penal? O presente texto tem a pretensão de auxiliar na discussão acerca da interpretação do Direito nos tribunais. […]

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A clareza, a concisão, a correção gramatical e a elegância da mensagem transmitida no discurso jurídico são qualidades essenciais do texto da petição inicial. Para compreender melhor a aplicação de cada um desses elementos, vamos tratar rapidamente de cada um deles. Clareza é a capacidade que o advogado tem para organizar seus pensamentos e expô-los […]

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