SUMÁRIO: Noção de embargos remetidos no direito anterior. Omissão do Cód. de Proc. Civil. Eliminação dos embargos infringentes na execução. Art. 1.010 do Cód. de Proc. Civil. A matéria da ação rescisória e sua inoponibilidade nos embargos à execução. A incompetência “ratione materiae” e a interpretação do art. 182, § 1º, do Cód. de Processo […]

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