O direito é um devir. As categorias jurídicas mudam ao sabor das circunstâncias, principalmente por influência do direito positivo, no que o mesmo se adapta e pretende conformar a realidade. No mundo, só inalterável o fato da mudança. O advento do atual Código de Processo Civil impactou, como não poderia deixar de ser, tradicionais categorias […]

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