A discussão sobre assinaturas eletrônicas voltou ao centro do debate jurídico após um entendimento recente do STJ e a tramitação do PL 4, de 2025. Neste vídeo, o professor Flávio Tartuce responde a uma pergunta enviada pelo senador Carlos Portinho sobre um ponto bem prático: a proposta do projeto, ao mencionar a exigência de assinatura […]

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