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Artigo 391

CIVIL

VÍDEO

No vídeo, o professor José Simão discute as implicações de uma possível mudança no artigo do Código Civil que trata das obrigações e bens penhoráveis. Ele explica como a interpretação literal pode levar a um erro de entendimento, exemplificando com o caso do bem de família. Com a reforma em debate, o artigo poderá sofrer […]

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Artigo 391 na Reforma do Código Civil

Artigo 391 na Reforma do Código Civil

José Fernando Simão

José Fernando Simão

02/01/2025

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