Ao longo da história, acostumamo-nos a “ninar” maus pagadores. Não faz muito tempo que a simples interposição de embargos suspendia a execução. Isso é passado. Nem os embargos nem a impugnação ao cumprimento da sentença são dotados de efeito suspensivo automático. O fiel da balança se deslocou um pouco para o prato do credor. No […]

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O caput do art. 5.º, CF, garante a todos os brasileiros e estrangeiros em nosso território o “direito à vida”. Vida. O direito à vida, sem dissenso entre os juristas e não juristas, é o maior e mais importante dentre todos os direitos, pois sem ele não há mais nada. Sem vida, não há direito, não há nada. […]

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