Técnica da Ponderação no Novo CPC: posição favorável Flávio Tartuce O Novo CPC consagrou expressamente um mecanismo importante para a solução de problemas jurídicos, qual seja a técnica de ponderação de princípios, regras e normas. O seu art. 489, ao tratar dos elementos da sentença, estabelece que, “no caso de colisão entre normas, o juiz […]

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Mérito inegável do Novo Código de Processo Civil (Novo CPC) é a preocupação com a dimensão da legitimidade dos provimentos jurisdicionais, mormente quando presente decisões passíveis de serem expandidas. Lugar comum a constatação de que o constitucionalismo moderno só concebe o Estado com qualidades, virtudes estas que lhe dão a configuração de um Estado Constitucional: […]

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