ARTIGOS
TRABALHO
A Emenda Constitucional 88, de 7 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 2015, alterou o art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil quanto ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público, e acrescentou dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Cabe assim, compreender essa importante […]
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Aposentadoria Compulsória nos Regimes de Previdência Social
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
18/05/2015
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A Emenda Constitucional 88, de 7 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 2015, alterou o art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil quanto ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescentou dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A modificação versou, […]
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Aposentadoria Compulsória: Inconstitucionalidade do art. 100 do ADCT
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
11/05/2015