O Prof. João Batista Lazzari coordenará o Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Previdenciário com ênfase no RGPS a ser realizado pelo Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV –  em parceria com a Universidade Candido Mendes, na modalidade presencial e a distância (on line). O projeto de realização dessa Pós-Graduação decorre da importância crescente que […]

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A MP 664 de dezembro de 2014 previu uma carência de 24 meses para a obtenção do benefício pensão por morte. Depois de muita discussão no Congresso Nacional, a Lei 13.135/2015 (que converteu a MP 664/2014), trouxe nova redação e muitas dúvidas à população com relação a existência ou não de carência para a obtenção […]

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