CONCURSOS
DICAS
NOVO CPC
Considerando o sistema e as normas específicas do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105/2015, assinale a alternativa correta. A) O juiz não poderá prestar auxílio a qualquer das partes, nem prevenir a extinção do processo por motivos meramente formais, pois, se assim o fizer, estará violando o seu dever de imparcialidade. B) O […]
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Questões NCPC – n. 66 – Princípios
Elpídio Donizetti
02/02/2018
ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
SUMÁRIO. 1. O direito fundamental ao exame do mérito. 2. O princípio da primazia da resolução do mérito como norma fundamental do processo civil. 3. Regras de aplicação do princípio da primazia da resolução do mérito no novo CPC. 4. Conclusão. 1. O DIREITO FUNDAMENTAL AO EXAME DO MÉRITO Há muito se fala, em sede […]
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O princípio da primazia da resolução do mérito e o Novo Código de Processo Civil
Alexandre Freitas Câmara
07/10/2015