ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Em coluna anterior, o Prof. Zulmar Duarte enfrentou um importante tema do NCPC: o objetivo do legislador de diminuir as hipóteses de julgamento monocrático. Aquele texto expôs como, ao menos em tese, o NCPC prestigia as decisões colegiadas. Ao lado da mudança na prolação de decisões monocráticas (NCPC, art. 932) o novo diploma também trouxe […]
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Agravo interno negado: sempre há a imposição de multa?
05/12/2016
NOVO CPC
Na hipótese de interposição de agravo interno contra decisão monocrática do relator, o art. 1.021, §4º impõe a imposição de multa se desprovido o recurso por decisão unânime: ”quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa […]
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Sutilezas do Novo CPC: Multa, agravo interno e exaurimento das instâncias ordinárias
Diogo Rezende de Almeida
07/04/2016