DICAS
NOVO CPC
Comentários: Ações de separação, divórcio e anulação de casamento (inseridas as ações de reconhecimento e dissolução de união estável). O foro competente deixou de ser o da mulher para ser o do guardião do filho incapaz ou, na inexistência de filho incapaz, o do último domicílio do casal. Se, no entanto, nenhuma das partes residirem […]
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Dica NCPC – n. 47 – Art. 53
Elpídio Donizetti
11/09/2017
DICAS
PROCESSO CIVIL
Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: Qual o foro competente para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável? De domicílio do guardião de filho incapaz; do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz ou de domicílio […]
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Qual o foro competente para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável?
Misael Montenegro Filho
11/05/2017
DICAS
NOVO CPC
Em matéria de competência interna, é correto afirmar: A) Para as ações de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento de união estável, é competente o foro da residência da mulher. B) Para evitar decisões conflitantes, apenas os processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta. C) Verifica-se a prevenção como registro ou […]
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Questões NCPC – n.13 – Competência Interna
Elpídio Donizetti
11/11/2016
ARTIGOS
NOVO CPC
Na vigência do CPC/73, grande parte da doutrina afirmava que o inciso I do art. 100 (que atribuía a competência ao juízo do foro da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para anulação de casamento) seria inconstitucional, após o advento da CF/88, cujo art. […]
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Qual o juízo prevento para processar e julgar as ações de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável, no CPC/2015?
Misael Montenegro Filho
23/05/2016