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— Matéria publicada no portal Folha de S. Paulo — Em mais um sinal de desgaste com a cúpula do Judiciário, o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (6) emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais no país. A validade do texto levou dois meses para ser confirmada pelo Legislativo e só foi possível por uma manobra planejada […]
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Congresso promulga PEC que cria mais quatro tribunais regionais
— Matéria publicada no portal Folha de S. Paulo — Em mais um sinal de desgaste com a cúpula do Judiciário, o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (6) emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais no país. A validade do texto levou dois meses para ser confirmada pelo Legislativo e só foi possível por uma manobra planejada […]
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GEN Jurídico
06/06/2013