CONCURSOS
EXAME OAB
Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: O amicus curiae (amigo da corte) pode interpor recursos em processo em que atua? Como regra não. Contudo, os §§ 1º e 3º do art. 138 do CPC preveem que o amicus curiae pode interpor embargos de declaração […]
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O amicus curiae (amigo da corte) pode interpor recursos em processo em que atua?
Misael Montenegro Filho
29/06/2017
ARTIGOS
NOVO CPC
O direito é um devir. As categorias jurídicas mudam ao sabor das circunstâncias, principalmente por influência do direito positivo, no que o mesmo se adapta e pretende conformar a realidade. No mundo, só inalterável o fato da mudança. O advento do atual Código de Processo Civil impactou, como não poderia deixar de ser, tradicionais categorias […]
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Interesse recursal e o Novo CPC: sucumbência jurídica
Zulmar Duarte
13/06/2017
ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
INTRODUÇÃO Os dicionários jurídicos definem o amicus curiae como sendo o “amigo da corte” ou o “colaborador da Corte”. Em nosso ordenamento tal definição parece não encontrar sentido, a não ser que consigamos interpretá-la através de uma equiparação com outros institutos, como fez o professor Cássio Scarpinela Bueno – grande estudioso do tema –, cujos […]
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O amicus curiae no Novo Código de Processo Civil
Elpídio Donizetti
13/04/2016
ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
O novo CPC traz, em matéria de intervenção de terceiros, uma série de inovações. A eliminação da nomeação à autoria, a regulamentação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e algumas novidades importantes em matéria de denunciação da lide e de assistência estão entre elas. De todas as novidades, porém, uma se destaca. A intervenção […]
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A intervenção do amicus curiae no Novo CPC
Alexandre Freitas Câmara
23/10/2015