Por Nobert Avena e Rilmo Braga* No Processo Penal brasileiro, o depoimento da testemunha de um crime não é facultativo, podendo o juiz, inclusive, determinar a condução coercitiva da pessoa intimada (artigo 218 do CPP), sem prejuízo da possibilidade de aplicação de multa e outras sanções legais (artigo 219 do CPP) para a testemunha faltosa. A […]

Leia mais ->