O verbo “Promover” Organização Criminosa e ações com exaltação desta bastam para haver o crime da Lei de Organização Criminosa [1]? O verbo “promover” organização criminosa não é pacífico na doutrina quanto à permanência ou instantaneidade nem quanto ao seu alcance. Independentemente desse imbróglio, parte da doutrina defende que o verbo “promover”[2] corresponde apenas a […]

Leia mais ->