Não há dúvida de que 2016 foi o ano da afetividade na jurisprudência superior brasileira. Nunca esteve ela tão em voga; nunca foi a ideia tão aplicada pelos nossos Tribunais Superiores, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal. No plano da nossa Corte Máxima, dois julgados são decisivos para essas afirmações, com influência para todos os Tribunais […]

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Propaganda eleitoral: permitida e proibida A Lei nº 13.165, de 29/09/2015, minirreforma eleitoral, abreviou o período de campanha eleitoral de 90 para 45 dias, fixando seu início em 16 de agosto, bem assim o da propaganda eleitoral gratuita no rádio (prefeito e vereadores) e televisão (somente prefeito), de 45 para 35 dias, com início em […]

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Já que estamos em plena discussão sobre ajustes no projeto de lei do orçamento de 2016 – para aumento de receitas e corte de despesas – , abordaremos na coluna deste mês o conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA), buscando identificar o que é necessário e prioritário constar e ser devidamente dimensionado, sempre sob a […]

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