A atual Lei do Inquilinato (12.112/09) completou três anos em vigor. Sobre o tema, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz nesta sexta-feira (08) uma entrevista com o vice-presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF) Ovídio Maia. Ele comenta quais as principais consequências trazidas pela norma desde sua edição.
Saiba também de que forma a lei beneficia os bons pagadores, em quais situações o proprietário poderá mover uma ação de despejo e quais as principais garantias que o locatário pode oferecer ao proprietário.
Confira a entrevista em: www.youtube.com/stf.
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Fonte: STF
Indicação
Direito Imobiliário – Teoria e Prática – Luiz Antonio Scavone Júnior | A obra apresenta ao leitor uma visão especializada do Direito Imobiliário voltado para a prática, sem perder de vista os aspectos doutrinários e jurisprudenciais relevantes, expostos com a necessária profundidade, e a legislação que rege a matéria. Em uma única obra, o autor reuniu diversos temas, como compra e venda, direitos reais, vizinhança, condomínio, locações, parcelamento do solo urbano, contratos, inclusive os aspectos que envolvem os financiamentos imobiliários, sempre acompanhados de modelos práticos. (Saiba mais)